sobre protestos em geral

Todo protesto pacífico é legítimo. Você pode não concordar com seu conteúdo, mas isso não diminui a sua legitimidade. Também não diminui o fato dele expressar a frustração de um grupo. Você pode achar que aquela frustração não tem valor, mas não pode negar que ela exista. Todas essas discussões a respeito de quem financia protestos também é sem sentido. E nenhum protesto representa mais do que o grupo que efetivamente protesta. Aqueles que protestam podem se intitular representantes de um grupo maior ou de um amorfo indefinido chamado 'povo', mas isso não está contido, em si, no protesto. Se, a partir do protesto, outros aderem à causa, é uma consequência, e não algo que esteja, em si, no próprio protesto. Um protesto de apenas 1 pessoa não é menos representativo de uma frustração do que o protesto de 1 milhão de pessoas. 1 escritor sozinho, em seu protesto público, pode animar muito mais gente do que uma mobilização real e efetivamente mais numérica.

Conselho de Segurança: sem espaço para potências nucleares

Discute-se há muito uma ampliação do Conselho de Segurança da ONU. A sua ampliação implica, por um lado, perda absoluta de influência por parte de cada membro, mas, por outro, aumenta o leque de interações estratégicas possíveis entre os países.

À primeira vista, a ampliação parece atender aos interesses de Rússia e China, minoritários diante do bloco ocidental. Mas a França é sempre um voto errático, praticando um vôo solo, como por exemplo no caso iraquiano. Um número maior de membros pode, portanto, incluir agentes cuja aliança seja mais viável e segurança do que com a França.

Os interesses dos blocos são bem claros: a aliança anglo-americana e o anti-bloco formado por China e Rússia. Não é claro que os outros países do mundo se sintam necessariamente alinhados ao anti-bloco.

A pior decisão possível para ampliação do Conselho de Segurança seria incluir atuais potências nucleares (re)conhecidas. Embora, realisticamente, o atual CS inclua potências nucleares de modo a ter representado os principais atores militares, fazer disso uma regra de admissão inspira uma corrida nuclear perigosa. Talvez isso explique o esforço dos países em combater o desenvolvimento de programas nucleares por parte de outros estados rivais. Afinal, se existirem muitas potências nucleares de fora do Conselho, as suas decisões serão frágeis e facilmente desafiadas por quem está de fora (pode-se desobedecer o Conselho, mas ele é importante, de qualquer forma, ao revelar explicitamente a clivagem de alianças).

Novos membros do Conselho de Segurança deveriam incluir, justamente, países sem programa nuclear. O que tal ampliação indicaria? Que, deixando de perseguir ambições nucleares, o país é 'premiado' com mais voz na decisão final do Conselho de Segurança. Se, por outro lado, desenvolver o programa, o país se torna marginal e sua rede de proteção mais abalada. Obviamente que isso só é verdade se for realmente crível que o CS mantenha potências nucleares novas isoladas. Se admitir pelo menos uma potência nuclear nas vagas novas a serem criadas, qualquer ameaça de isolamento perde credibilidade.

a vida privada dos políticos

Sempre que ocorre algum escândalo sexual de um político, a tropa de choque vem dizer que 'ninguém tem nada a ver com isso' e que 'a vida privada não deve influir na vida pública'.

Embora provavelmente bem-intencionada, essas prescrições são enganosas. Um político é uma figura pública. Tudo que ele faz diz respeito ao público. O único direito à privacidade que uma pessoa possui é aquilo que ela faz de forma anônima. Um político não pode reclamar de ter sua vida investigada e revelada ao público, não mais que um candidato a uma vaga de emprego precisa revelar sua vida pregressa ao seu empregador. Na nossa relação com os outros, a privacidade é perdida como forma de estabelecer confiança em quem somos.

Ainda mais se tratando de sexo e política. Por mais que tenhamos avançado nessa área, não conseguimos separar totalmente Estado e sexo. Ainda proibimos a cafetinagem e vemos as ofertantes de sexo como 'vítimas' e não como pessoas conscientes e decididas das suas escolhas. Num contexto mais amplo, procuramos salvar os indivíduos das suas próprias escolhas, seja porque a consideramos fruto da ignorância ou da vontade fraca do agente.

É irônico e trágico, portanto, quando um político se envolve num escândalo sexual. Afinal, são essas pessoas que aprovam leis que regulam nosso comportamento e que estão, em última instância, no controle e na vigília do que podemos ou não fazer. São esses indivíduos que estão incumbidos de nos iluminar e de evitar que caiamos em tentação.

A tendência a colocar os políticos além do bem e do mal, como os deuses gregos, é extremamente danosa. Se a vida deles deve ser protegida de julgamento, ou melhor, de execração pública, a vida das outras pessoas também deve estar protegida da mesma extensão. Na verdade, o escândalo ganha a dimensão de escândalo pela própria ideia de autocontrole perfeito que os políticos tentam vender. Essa ideia não é nova. Platão acreditava que os guardiães da cidade eram análoga à parte racional da alma humana. Eram, portanto, incorruptíveis e evitavam que o resto da cidade cedesse aos seus impulsos e desejos. Ainda vemos a casta política como os guardiães de nossas almas, ao invés de servidores falíveis como a gente que cumprem uma função importante, sem nenhuma suposição de superioridade ou fortaleza moral.

Façamo então um acordo. Ignoramos a vida privada dos políticos se eles ignorarem a nossa. Combinado?

as cotas de Cabral

Como todos já devem saber, o governador do Rio, Sérgio Cabral, instituiu cotas de 20% reservadas para índios e negros nos concursos públicos do Estado.

É curioso observar que, na prática, tal medida provavelmente mudará muito pouco a qualidade do serviço público. Afinal, os concursos são, em geral, muito disputados, e acertar 2 ou 3 questões a mais te coloca dentro ou fora do quadro de servidores públicos do Estado. Não é crível imaginar um abismo de qualificações entre quem acertou, p.ex., 71% contra quem acertou 70%. Além disso, as exigências de diploma continuam mantidas. A cota é qualificada dentro do grupo que pode fazer o exame.

E esse percentual de 20% chama a atenção, pois é inferior à taxa de participação desses grupos na população do estado. Se somarmos pardos com negros e índios, esse número chega a 46%. Abre espaço para potenciais aumentos desse número nos próximos anos.

Por que aprovar tal medida é interessante ao governador Cabral? É um benefício visível, focado a um determinado grupo. Aumenta a chance dos negros conseguirem ocupar postos públicos, e eles provavelmente não esquecerão disso na próxima eleição. Além disso, como disse anteriormente, tal número abre espaço para aumentos graduais nos próximos anos, ou seja, o acordo político pode ser renovado inúmeras vezes.

Tal medida não toca, nem de longe, o gap educacional existente e persistente entre negros e brancos. A taxa de analfabetismo recai mais sobre os primeiros, e um percentual menor dos primeiros continuam os estudos após o ensino médio. Mas isso se deve muito mais à presença de negros entre os pobres do que propriamente que os negros, em todas as faixas de renda, estudem menos.

Quanto às universidades públicas, elas enfrentam o dilema de serem pagas por todos e usufruidas por poucos. É um enorme programa de redistribuição de renda. O prêmio por ano extra de educação no Brasil é altíssimo. Alega-se que a educação pública deve ser subsidiada por conta das externalidades que produz. É questionável, no entanto, que se financie justamente quem tem condições de pagar, e que freqüenta a universidade pública graças a um gasto considerável nos anos anteriores de educação, em especial o ensino médio. Se o mercado de crédito é imperfeito, ele pune exatamente os mais pobres, que não possuem um colateral suficientemente alto como garantia para um empréstimo. As tentativas recentes de aumentas as vagas nas universidades públicas são interessantes, embora sofram com muita oposição. O Pro-uni é uma forma do governo de manobrar essa situação, ao utilizar as vagas das universidades privadas.

política e conflito

Há sempre uma tensão entra a Política e a política. A Política, com P maiúsculo, é uma teorização a respeito da organização da sociedade, enquanto a política, com p minúsculo, é a prática dos agentes na organização dessa mesma sociedade.

A Política sempre corre o risco de ignorar a política, no sentido de se esquecer que a mesma precisa ser praticada pra ser posta em prática. Por isso o utopismo inerente em boa parte da reflexão política. A já famosa frase 'a teoria na prática é outra' ilustra bem esse que problema.

O utopismo se encontra próximo com a ideia de unanimidade. Se todos concordassem a respeito de como a sociedade deve ser organizada, não existiria conflito e portanto a necessidade da política. A maior parte da reflexão política visa, portanto, a eliminar a necessidade de sua prática. E isso de várias formas: criando uma sociedade que combata as fontes do conflito, moldando o caráter das pessoas de forma tal que atuem de maneira distinta frente aos conflitos que surgem, etc.

Mesmo essas sugestões, no entanto, enfrentam um dilema: elas precisam ser implementadas numa sociedade imperfeita. Ou seja, precisam ser implementadas numa sociedade onde existe conflito e na qual o caráter é falho.

O marxismo gerou muita atração no último século justamente por supostamente superar essas dificuldades. O próprio conflito seria superado pelo acirramento dos interesses opostos de classe, e questões de caráter seriam resolvidas ao conectar o interesse do indivíduo ao interesse do seu grupo. As grandes fontes de atração teórica do marxismo, no entanto, se revelaram as suas maiores fraquezas práticas.

O liberalismo se opõe às grandes teorizações da Política ao tentar reduzir a mesma à política. Para o liberalismo, a Política é uma tentativa de resolver os problemas surgidos na política. É uma reflexão teórica que visa a solucionar uma situação prática.

O individualismo político do liberalismo pode simplesmente ser traduzido na observação que cada indivíduo é mentalmente fisicamente independente, no sentido de ser fonte última dos seus próprios movimentos e possuir intenções, aspirações, planos e desejos. Não apenas age no momento, mas antecipa situações futuras. Os indivíduos podem se reunir em grupos, mas eles mesmos são contingentes; já a realidade individual é dada, não pode ser negada. Mesmo o escravo continua existindo como indivíduo. O mesmo indivíduo pertence a vários grupos distintos, em diferentes níveis. A qual grupo o indivíduo pertence ou busca pertencer é uma questão prática, construída, e não simplesmente dada. A única realidade dada é a existência individual.

Há uma discussão antiga a respeito se toda ação humana é política. Num sentido teórico, sim, toda ação humana é política, pois modifica a realidade social na qual se insere. Num sentido prático, não necessariamente, pois nem toda ação humana visa a uma modificação direta dessa mesma realidade. Curiosamente, uma ação política, na prática, supõe um nível de reconhecimento teórico daquela ação, enquanto uma ação Política, em teoria, pode se dar de maneira inconsciente. Por isso as diversas teses de se 'despertar' para a política.

Mas é possível pensar Política sem que todo ato humano seja objeto da política. O liberalismo não deixa de pensar a sociedade como um todo. A sua diferença é que tenta estabelecer princípios quanto a quais atos devem ser objeto da política e enfrenta diretamente a questão da sua implementação.

realidade

O que é a realidade? Somos tentados a igualar realidade com tudo que existe. Mas nem tudo que existe é real. Certas coisas existentes são imaginárias. Ou seja, existem apenas como ideias. As ideias não possuem realidade 'concreta'. Mas o que quer dizer tudo isso?

A realidade pode ser falsa? Se ela é falsa, não é real, mas aparente. Mas a aparência também não é existente? Atribui-se à Platão o raciocínio de que existe uma realidade mais essencial, verdadeira, e outra que é apenas aparente, imaginada e, portanto, falsa.

Esse tipo de discussão é confuso pela referência direta à realidade, sem problematizar o sujeito cognoscente. Consideremos novamente a noção de realidade. Ela se opõe a uma situação imaginada, uma ilusão. Uma situação real é diferente de uma situação imaginada pois a última pode ser modificada de acordo com a nossa volição, enquanto a situação real não pode ser alterada pela nossa vontade. Como diz Thomas Sowell, 'reality is not optional'.

A realidade é parte daquilo que percebemos e não está submetido ao nosso controle direto através da nossa vontade. Por isso a associação entre realidade e concretude, pois os sólidos são impedimentos físicos para nossas ações. Já as ideias podem ser alteradas pelo sujeito cognoscente.

Uma situação imaginada pode se conformar ou não à situação real. Em última instância, toda situação pensada é imaginada, que pode corresponder mais ou menos a uma situação real.

Verdade é uma propriedade de sentenças. Uma sentença pode ser verdadeira ou falsa. Uma sentença verdadeira é aquela que se refere a uma situação que é real. Uma sentença falsa é aquela que se refere a uma situação que é imaginada. [A ficção é a criação de uma situação imaginada que não tem compromisso com a realidade.]

Uma sentença é existente a partir do momento em que é formulada. Já a situação referida pela sentença pode ser existente ou inexistente. Se é existente, é real; se é inexistente, é imaginada.

Os dados do sentido são irredutíveis. Mesmo que imaginemos ter visto algo, a própria imagem que se forma pela visão é existente, muito embora o conteúdo dessa imagem possa ser inexistente, ou seja, imaginado.

Em suma, uma sentença pode ser verdadeira ou falsa se a situação referida é real ou imaginada. Os dados do sentido são existentes, da mesma forma que uma sentença, quando formulada, é existente, embora ambos possam ter um conteúdo falso.

Pobreza e Imigração

Frequentemente imaginamos que a pobreza é uma razão para migrar. Tentar a boa vida numa região que tenha remuneração mais elevada do que a sua. Mas não é tão simples, afinal é preciso custear o transporte para outras áreas. E são justamente os mais pobres que não possuem recursos para realizar essa locomoção.

Se existem áreas muito pobres próximas, o custo de locomoção se torna irrelevante e apenas a pobreza relativa será relevante. Em relação a pessoas de outras áreas, no entanto, a possibilidade de custear a viagem é fundamental. Pode-se custear de 3 formas: (1) vendendo riqueza herdada*, (2) poupando e (3) pegando emprestado.

Uma pessoa muito pobre provavelmente já terá vendido os bens herdados. A pobreza extrema impossibilita uma poupança considerável, visto que um percentual considerável dos recursos é destinado à subsistência. Além disso, a ausência de um colateral de valor a ser oferecido inviabiliza a obtenção de empréstimos.

Se ocorre, por exemplo, um progresso econômico e o aumento da renda, os fatores considerados acima se tornam menos determinantes. A poupança passa a ser uma opção real, as opções de crédito se expandem e a geração futura herdará riquezas iniciais de maior valor. Uma maior taxa de imigração para regiões distantes não implica, portanto, uma piora da situação econômica. Não implica nem numa piora relativa. O gap entre o rendimento na região pobre e o rendimento da região rica pode diminuir ao mesmo tempo que a taxa de imigração se eleva.

Por outro lado, a taxa de imigração para regiões próximas pode cair, visto que o benefício de migrar diminuiu, e o custo de imigração nesse caso é irrelevante. É possível que menos pessoas migrem, no geral, ao mesmo tempo que aumente a imigração para destinos mais distantes. Mas é possível também que a imigração para destinos mais distantes aumente a uma taxa mais acelerada do que a redução na imigração para regiões próximas O efeito final de um aumento de renda na taxa global de imigração é incerto.

O que é certo é que um aumento de renda, se diminui os custos de migrar, também diminui as vantagens obtidas pela imigração. Um aumento constante da renda diminui cada vez menos os custos de imigração (que são constantes ou decrescentes ao longo do tempo) e cada vez mais o benefício de migrar (ao diminuir o gap de renda). A partir de determinado aumento de renda, portanto, mesmo a imigração para destinos mais distantes começa a cair.

Ao mesmo tempo que a renda do país (ou região) incentiva a migração para lugares distantes mais ricos, esse aumento de renda atrai pessoas de lugares pobres próximos. A partir de um aumento considerável de renda, o país se torna quase que exclusivamente pólo atrativo de migração, sem uma taxa de imigração relevante, exceto em casos de deslocamento territorial que envolve cargos anteriormente já exercidos, ou ofertas de empresas situadas no estrangeiro.

*para bens de consumo durável, é possível vender aquilo que a própria pessoa comprou. Por questões de comodidade, podemos entender a compra de um bem de consumo durável como uma poupança: afinal, estamos comprando hoje um consumo que só será efetivado no futuro (de forma mais precisa, ao longo da passagem do tempo). Da mesma forma que a poupança, podemos sacar o dinheiro poupado para outros usos.

Violência e sociedade

A violência ocorre onde há disputa entre pessoas, e o benefício líquido do conflito é maior do que benefício líquido do acordo. Se há pouco sobre o que disputar, em termos materiais, então ganha-se menos ao entrar em conflito; por outro lado, há menos a se ganhar através da cooperação, pois ela produz pouco.

Parece que a disputa por recursos é, portanto, aflorada pelo sucesso produtivo. As pessoas que ganham pouco através de acordos voluntários ficam relativamente mais tentadas a investir em atos violentos. Por isso a perda em reputação tem, aqui, um efeito menor. Para aqueles que ganham bastante com acordos voluntários, o aumento da capacidade produtiva é benéfico como inibidor da violência, visto que o benefício de um ato violento acaba por ser muito menor que todas as vantagens de acordos voluntários futuros que podem ser contraídos. A perda em reputação inibe outras pessoas de entrarem em acordo voluntário com o criminoso. Mas para quem ganha pouco isso não faz muita diferença.

Claro, há uma violência passional que sempre existe em qualquer sociedade. Mas o grosso da violência ocorre pela disputa por recursos externos.

A punição legal serve para inibir que crimes futuros sejam cometidos. Quanto maior o número de pessoas presas, mais crível que a lei seja realmente aplicável e, portanto, menor o número de crimes cometidos. Diante dessa redução, o percentual de crimes condenados se aproxima do total de crimes cometidos, tanto por mais crimes serem punidos quanto por mais crimes deixarem de ser praticados.

A violência inibe a atividade econômica, pois o valor esperado dos ganhos da produção é diminuído pelo risco de apropriação por parte de criminosos. Uma parte dos recursos que poderiam ser utilizados para produção passam a ser destinados para proteção. É como se o custo de produção de um bem fosse aumentado, para qualquer quantidade. Logo, há uma redução do nível de atividade.

Podcast da semana

O mito da decadência moral, aqui.

O mito da explosão populacional

Certas ideias se encontram tão enraizadas na cabeça do público que passam a ser vistas como verdades incontestáveis da mesma forma que o movimento de translação da Terra em torno do Sol. Volta e meia os temores de uma explosão populacional aterrorizam o noticiário, muito embora a ideia seja agora de que uma população excessiva utiliza os recursos de forma mais veloz do que a natureza é capaz de repô-los, levando a um esgotamento econômico inevitável.

Mas nos concentremos na tese original. Um crescimento econômico levaria a um aumento do número de filhos de forma tal que o excedente produzido fosse distribuído até o nível de subsistência. Podemos traduzir esse pensamento como a tese de estagnação da renda per capita: elevações da renda per capita levariam a uma explosão populacional tão ampla que levaria até mesmo a a uma redução dela, para abaixo do nível de subsistência. As fomes tratariam de eliminar o excedente populacional, levando novamente a renda per capita para o nível de subsistência.

A falha dessa tese é imaginar que o aumento populacional não leve a um posterior aumento da atividade econômica. Afinal, para que a pessoa sobreviva num ambiente de mercado, é preciso que os serviços que oferece sejam mais valiosos do que os serviços que adquire. Portanto, mesmo aquele que sobrevive apenas ao nível de subsistência aumenta o produto da economia. Não existe nenhuma razão para imaginar que as pessoas acrescidas ao contingente populacional sejam completamente inúteis.

Na verdade, basta que seja minimamente úteis para que possibilitem o aumento do produto. Afinal, os membros mais produtivos da sociedade podem terceirizar tarefas do dia a dia para os membros menos produtivos de forma a concentrar suas energias naquilo que lhes dá maior retorno. Ou seja, membros pouco produtivos possibilitam que ocorra uma maior especialização resultante da divisão do trabalho. Qualquer um pode limpar um banheiro, mas a pessoa pode utilizar esse tempo tanto para descansar e ter um trabalho mais eficiente, investir nas suas habilidades ou mesmo trabalhando efetivamente. Seja qual for a opção, ela paga o serviço terceirizado e ainda produz um excedente. E o contratado garante a sua subsistência.

É por isso que uma sociedade baseada na divisão ampla do trabalho é capaz de sustentar uma população cada vez mais crescente, sem que o mecanismo da fome precise ser invocado para eliminar o excedente populacional. Pelo contrário, enfrentamos o desafio de alimentar mais e mais pessoas. Desde que essas pessoas sejam economicamente ativas, não parece existir um impedimento real para que esse desafio não seja vencido.

resenha de livro

Why Everyone (Else) Is a Hypocrite: Evolution and the Modular Mind

Robert Kurzban, 23/01/2011

Neste livro, o autor sugere que a melhor forma de entender a mente é pensar que ela é composta de ‘módulos’, que funcionam mais ou menos de forma independente, pois seu desenvolvimento foi gradual diante das pressões adaptativas ao ambiente. Alguns ‘módulos’ possuem conexões entre si, mas mesmo essas conexões surgem apenas como resultado da seleção natural.

Em vários capítulos do livro, a ideia de ‘unidade’ da mente é desafiada. É apontado o discurso contraditório de perceber uma certa independência de vários processos mentais (comparados a ‘subrotinas’ de um programa de computador) ao mesmo tempo que se recorre à figura de uma ‘pessoa’, que estaria no ‘controle’ das ações cerebrais, sendo uma espécie de ‘cérebro dentro do cérebro’. As inconsistências de comportamento são melhores explicadas se nós ‘perdemos’ a ideia de uma unidade central de controle e, ao invés disso, imaginarmos vários ‘módulos’ que são ativados/desativados na presença de estímulos e cuja operação pode ser ou não notada pelos ‘módulos’ conscientes. Sim, a consciência é reduzida a uma propriedade de certos ‘módulos’, e não a uma propriedade especial do cérebro, embora o autor gaste menos tempo do que seria recomendável para discutir as pressões que levaram ao surgimento de um processo consciente. Talvez para um outro livro, quem sabe.

A psicologia possui uma infinidade de casos em que a pessoa parece ao mesmo tempo acreditar numa coisa ao invés de outra, parece agir contra os seus próprios interesses, etc. Para aqueles que acreditam na unidade do mental, a ideia de que possam existir várias pessoas dentro de uma mesma mente é paradoxal. Por isso os nomes reflexivos de auto-representação (self representation), auto-engano (self deception), controle próprio (self control) e interesse próprio (self interest). Mas o modelo apresentado aqui procura explicar esses fenômenos ao sugerir que se perca o ‘self’. Não existe um ‘self’, mas vários ‘módulos’ que são ativados/desativados diante da presença de certos estímulos.

É sugerido que a pessoa não se engana, mas muitas vezes o ‘módulo’ consciente não possui a informação que outros ‘módulos’ guardam para si. E por que ocorreria isso? No mundo social, crenças corretas nem sempre são a melhor adaptação. É possível que ser ‘estrategicamente errado’ seja mais benéfico. Por exemplo, se eu acredito que sou melhor do que sou realmente e ajo dessa forma, meu comportamento pode ser convincente o suficiente para que os outros se convençam de que tenho aquelas qualidades. E isso pode me ajudar na disputa por parceiros, sejam sexuais, empresariais ou de amizade.

Da mesma forma, o ‘controle próprio’ na verdade é simplesmente a reação dos módulos conscientes, que são capazes de planejar o futuro e, portanto, prever que diante de uma situação de tentação acabaremos por ceder aos ‘encantos’ oferecidos. Módulos específicos são ativados diante de recursos vantajosos para aumentar as chances de reprodução, por exemplo: calorias e sexo. Fugir dessas tentações é uma forma de evitar que se caiam nelas. Não é que a pessoa ‘perca’ o controle, mas sim que, diante daqueles estímulos, módulos próprios são ativados e ganham proeminência. O mesmo acontece com o interesse próprio: diante de certas situações, módulos que nos fazem ajudar alguém podem ser ativados, visto que foram selecionados pelo fato de que a ajuda agora gera uma ‘dívida de gratidão’ no futuro. Mas isso não significa que nós agimos de forma consciente nessa direção, mas sim que tais módulos foram desenvolvidos e selecionados pela vantagem reprodutiva que tal tipo de comportamento trouxe para os que procediam dessa forma.

Por último, o autor discute a inconsistência entre nossas intuições e nossos discursos morais. Talvez o discurso moral seja uma justificação a posteriori para intuições morais que foram selecionadas por um processo evolutivo, regras que garantiam vantagem reprodutiva para aqueles que a seguiam. Em particular, impor um comportamento aos demais pode nos trazer vantagens competitivas diante dos recursos e das características que possuímos. A hipocrisia citada no título se deve ao fato de que estaríamos melhor impondo um comportamento a todas as pessoas e, em particular, desviando dessa regra. A hipocrisia é benéfica para o indivíduo, mas pode fazer ruir o sistema moral. Não quer dizer que o indivíduo necessariamente minta, mas sim que existem módulos distintos em operação, um que condena o comportamento alheio e outro que ‘fomenta’ que persigamos aquele tipo de conduta.

Este é um livro muito interessante, informativo, provocativo, escrito numa linguagem simples e leve. Bem-humorado, o autor não se coloca numa posição de fazer grandes teorizações, mas sim em mostrar, de forma bem clara para o leigo, como a psicologia, em particular a psicologia evolutiva, ao jogar fora o modelo de mente unitária, pode explicar muito melhor as inconsistências do nosso comportamento. Altamente recomendável para aqueles que se interessam pelo estudo do comportamento humano e que querem uma visão atual, embora polêmica, a respeito da dinâmica do funcionamento da mente.

uma proposta para aumentar os transplantes de órgãos

Um dos problemas mais graves na área de saúde é a falência de certos órgãos e a falta de novos órgãos para substituir os antigos. O sistema atual se baseia inteiramente na boa vontade de um doador.

Se basear apenas na boa vontade é problemático, pois em geral temos boa vontade apenas por pessoas que nos são próximas e, excetuando o caso de parentesco próximo, não há nenhuma razão para que sejamos mais próximos de pessoas com as quais tenhamos maior compatibilidade genética. E, mesmo no caso de parentes, a compatibilidade é, embora em menor grau, arbitrária.

Não é à toa, portanto, que tantas pessoas sofram esperando por um fígado, rim, medula. A espera pode ser longa demais e a pessoa falecer antes de receber o transplante.

A outra fonte de órgãos são pessoas que acabam por falecer. Dependendo do que levou ao falecimento, os órgãos ainda podem ser muito úteis para quem precisa. Além disso, as pessoas mortas podem fornecer órgãos que, de outra forma, a fariam morrer, como coração.

A idéia de um mercado de órgãos é francamente rejeitada pela maioria, muito provavelmente pelo fato de acharem repugnante que: (1) alguém barganhe para doar um órgão, explorando uma situação de necessidade alheia (2) as pessoas de maior poder aquisitivo possam adquirir prioritariamente os órgãos de pessoas mais pobres.

Proponho, portanto, um sistema de doação de órgãos que (1) não possibilite a barganha por parte de quem doa e (2) não implique numa transferência 'classista' de órgãos.

As pessoas contrárias ao mercado de órgãos alegam que uma vida não pode ser traduzida num valor monetário. Se eles realmente acreditam nisso, não se oporiam a um sistema que trocasse uma quantia qualquer pela manutenção de uma vida (contanto que essa troca não implicasse na manutenção da vida de uma pessoa em detrimento da vida de outras pessoas).

O Estado arrecada através da cobrança de impostos, taxas, etc. Em particular, existe um imposto que recai sobre as atividades exercidas por uma pessoa. É intransferível: o imposto de renda. Os órgãos também são de posse de uma pessoa, embora sejam potencialmente transferíveis. E se utilizássemos o imposto de renda como uma forma de incentivar as pessoas a doarem seus órgãos? Funcionaria da seguinte forma: se a pessoa abrisse mão dos seus órgãos, o imposto deixaria de recair sobre ela. Uma vida seria salva sem que nenhuma outra fosse sacrificada.

Algumas pessoas poderiam objetar que o Estado estaria abrindo mão de uma receita para beneficiar particulares. Mas, a menos que se prove que o dinheiro do Estado teria um destino mais elevado e salvaria mais vidas, não vejo como realmente se poderia objetar a tal esquema.

Nesse esquema, não há barganha, pois o receptor e o doador são anônimos. Além disso, como estamos utilizando o imposto de renda, quanto maior a renda do doador, maior o ganho que ele terá ao doar. A situação de que os pobres doariam para os mais ricos, portanto, se inverteria, pois no sistema sugerido os ricos teriam um incentivo maior para doar, visto que os pobres nem pagam imposto de renda. Além disso, a perda em arrecadação nunca é o total do imposto que seria pago, visto que parte do dinheiro que passará a permanecer em mãos privadas será utilizado na compra de bens e serviços que também pagam imposto. Ou seja, a perda em arrecadação é menor do que parece à primeira vista.

Mais vidas salvas, ricos doando para pobres, sem que exista uma barganha direta entre doador e receptor...não consigo ver como a situação atual possa ser moralmente superior ao esquema proposto.

Preço do petróleo, limites da produção e a lógica das descobertas

O preço do petróleo rotineiramente sobe, e sempre surgem as denúncias de que o petróleo se aproxima do seu fim. Ouvimos, no entanto, tal história desde 1970. E mesmo assim continuamos a utilizar a mercadoria, sem que haja qualquer sinal de que ela acabará tão cedo.

Por que temos a impressão de que o petróleo acabará? Isso se deve ao fato de pensarmos que o petróleo existe numa quantidade finita. O seu uso contínuo acarretaria, em algum momento, a sua extinção. O crescente crescimento da economia leva a uma demanda crescente por mais energia. Parece que observamos, portanto, dois movimentos que levariam a um esgotamento do produto: uma oferta cada vez mais limitada no produto, frente a uma demanda crescente pelo mesmo.

O que isso implica? Num aumento de preços. Há um limite físico para a quantidade retirada de petróleo num determinado período do tempo, e a elevação serve como forma de alocar os recursos finitos para seus usos mais urgentes e valorosos [no caso específico do petróleo, o cartel s escolhe a quantidade de produção que maximiza o lucro, que é menor do que a capacidade de produção]. Um aumento dos preços, no entanto, possui um efeito secundário: torna o retorno esperado do investimento em petróleo mais elevado e, portanto, leva a um aumento do investimento em buscar novas reservas ou desenvolver tecnologias para explorar reservas já conhecidas.

É verdade que as reservas novas são mais custosas em termos de exploração. Podemos delinear, portanto, um futuro com preços de petróleo mais elevados. Por outro lado, a pressão pela elevação de preços não é tão severa, visto que algumas reservas só são exploráveis a preços elevados. Uma pressão de aumento de preços, portanto, é contrabalançada pelo aumento da oferta a partir de um certo nível de preços.

Essa dinâmica pode ser observada pela queda da participação dos países da OPEP na produção mundial de petróleo, que tenta ser contrabalançada pela inclusão de mais países na organização. Um cartel com mais participantes, no entanto, se torna mais instável.

Parece-me factível imaginar que o preço futuro do petróleo possua uma tendência de crescimento, com oscilações em torno dessa tendência (resumida pela dinâmica; aumento inesperado da demanda provoca uma elevação dos preços; exploração de novas jazidas provoca uma queda). Essa tendência, no entanto, não é determinista, pois preço futuro do petróleo elevado incentiva o investimento em alternativas. Essas alternativas são mais econômicas a partir de certo preço. O desenvolvimento dessas alternativas leva a uma desaceleração da tendência de crescimento, pois parte da demanda nova é satisfeita com uma fonte alternativa de energia.

tamanho da empresa, monopólio, preços e ineficiência

Aquilo que o público julga em geral como sendo associado à ineficiência econômica é um resultado comum, porém contingente. Certas características externas parecem implicar a presença de ineficiência, mas nem sempre é esse o caso.

Consideremos, por exemplo, o tamanho da empresa. Peguemos um mercado qualquer, se há um maior número de empresas, a concorrência será mais intensa e o preço de mercado será menor. Com menos empresas, menor concorrência e o preço de mercado será maior. Esse resultado, no entanto, só se produz se os retornos de escala forem constantes, a saber, se não fizer diferença produzir de forma dispersa ou concentrada. Na presença de retornos crescentes de escala, torna-se menos custoso produzir de forma centralizada o que seria produzido, por exemplo, por duas firmas separadas. Mesmo que haja ineficiência associada a uma quantidade produzida menor do que a capacidade de produção, não é claro se a quantidade produzida seria menor do que se a produção ocorresse em unidades produtivas muito menores, nem é claro também que o preço fosse menor. Para uma ilustração do caso, consideremos a fazenda da agricultura moderna. Se o tamanho da fazenda atual fosse dividido em 10, muito provavelmente a capacidade de produção somada de cada fazenda em particular seria menor do que a da fazenda atual, e mesmo que houvesse mais concorrência e menor poder de precificação, os custos elevados poderiam levar a um preço maior, e não menor, do que no caso atual.

Da mesma forma, o monopólio está associada com a ineficiência. Mas a sua ineficiência não decorre de preços elevados, mas sim de capacidade produtiva não aproveitada. Um preço mais elevado do que o preço de concorrência perfeita leva a uma diminuição da quantidade demandada que é mais do que compensada pelo ganho obtido em receita por cobrar mais na venda de cada unidade. Se o monopolista discrimina, por exemplo, estabelecendo um preço distinto para um outro grupo, de forma a aumentar a quantidade vendida, está aproveitando mais a sua capacidade de produção. No entanto, a discriminação de preços é julgada por muitos como algo errado, mesmo que diminua a ineficiência.

Outro julgamento errado é culpar a 'ganância' pela ocorrência de um aumento de preços. Ora, o produtor estipula o preço que maximiza o seu lucro, e sempre enfrenta o dilema de ganhar/perder unidades vendidas e ganhar/perder na margem das unidades finais que efetivamente venderá. Nem todo aumento de preços aumenta o lucro, mas é correto dizer que uma empresa só aumentará o preço se vislumbrar que, dessa forma, aumentará seu lucro. Curiosamente, ninguém aponta uma queda de preços como resultado da 'ganância'. Mas ambas as flutuações de preços indicam a busca da empresa em maximizar seu lucro(ou, em alguns casos, minimizar o prejuízo). A empresa muda o preço diante de mudanças nas circunstâncias, tanto internas (organização da produção) quanto externas, seja por parte dos fornecedores, seja por parte dos consumidores.

Resumindo, o público pode estar correto em suas impressões iniciais, mas ignora os fatores que fazem a análise ser correta e, portanto, não consegue discernir e apontar quando o seu julgamento deixa de ser válido.

uma proposta para reformar o IPVA

O carro é uma grande fonte de externalidades através de dois canais: a emissão de gases poluentes e a ocupação de um espaço físico que provoca engarrafamento. No primeiro caso, cada carro individual é responsável por uma parte da poluição(embora possamos considerar que o efeito combinado é mais severo do que o efeito particular de cada poluição). No segundo, cada carro contribui para a formação da externalidade, mas não pode ser responsável, sozinho, pela mesma (um carro sozinho não pode provocar um engarrafamento, excetuando caso de acidentes).

O imposto sobre o carro, o IPVA, deveria ser estipulado de forma tal a considerar a externalidade provocada pelo seu uso. A saber, o nível de poluição por km rodado e o espaço ocupado pelo carro.

O nível de poluição por km rodado é uma medida simples de entender e facilmente aplicável: quanto maior o nível de poluição, maior o valor do IPVA. Já o espaço ocupado pelo carro não é uma medida tão simples: quando falamos do espaço do carro, estamos querendo nos referir a outra medida, a saber, quantas pessoas cabem naquele carro. Isso importa porque um carro com mais assentos torna possível o transporte de pessoas que, de outra forma, teriam que utilizar outro veículo, ocupando, portanto, mais espaço, e gerando mais engarrafamento. A medida que queremos, de fato, é o volume do carro/número de assentos, ou seja, o espaço necessário para transportar uma pessoa. Quanto maior esse espaço, maior deve ser o valor do IPVA.

O IPVA deve ser definido pelo seguinte índice: poluição por km rodado x (volume do carro/número de assentos). Consideremos, por exemplo, um carro compacto que polua pouco e ocupe pouco espaço. A idéia é que a van, mesmo poluindo mais, pode acabar tendo uma emissão por pessoa menor que a do carro compacto, visto que, para transportar mais gente, seriam precisos talvez 3 carros compactos. Ora, com 3 carros compactos teremos o triplo de poluição, e talvez a van não seja 3 vezes mais poluente. Por isso é importante não considerar apenas o nível de poluição do carro.

Essa alteração no IPVA teria os seguintes efeitos: com um IPVA relativamente mais barato de carros menos poluentes segundo o índice estabelecido, haveria uma mudança de demanda entre os carros novos, favorecendo um tipo de carro em detrimento do outro, o que acabaria por fazer com que a nova frota provocasse menos externalidades do que antes. Isso serviria como um incentivo adicional para que as empresas se focassem no desenvolvimento de carros que satisfizessem a nova demanda do consumidor. Uma forma de aumentar os lucros seria criar carros menores e com mais assentos, na medida do possível, além de privilegiar aqueles que fossem menos poluentes, pois estes teriam uma maior demanda do que os mais poluentes. Não precisamos eliminar a busca pelo lucro, apenas usá-la de forma sábia como no caso ilustrado. Além disso, em geral os carros novos são menos poluentes do que carros antigos, portanto o IPVA relativamente mais barato dos carros novos iria acelerar a substituição dos carros antigos pela nova frota, evitando, dessa forma, o nível de poluição que seria provocado se a frota antiga continuasse a rodar por mais alguns anos. É verdade que a substituição não seria total, continuaria sendo gradual. Seria, no entanto, mais acelerada, e isso já reduziria o total de poluição provocado.

Uma proposta para acabar com filas e engarrafamentos

A fila é uma forma ineficiente de alocação de recursos. Implica que a pessoa que chega primeiro recebe o bem ou serviço antes do que a pessoa que chega depois. Em alguns casos, quando a quantidade do serviço é limitada frente a demanda pelo mesmo, implica que alguém que faz parte da fila não vai conseguir obter o produto.

A fila é ineficiente, portanto, por duas razões. A primeira é que não necessariamente ordena o recebimento do serviço pela ordem de quanto as pessoas valorizam o produto. Alguém que pode estar no meio da fila talvez valorize mais o produto do que outro que está na sua frente. O tempo é custoso, em termos de custo de oportunidade. É verdade que, se espero na fila, é porque ainda valorizo estar lá do que fazendo outra coisa. Mas o excedente do consumidor é reduzido. E uma melhora de Pareto, a saber, poder pagar mais para evitar a fila, não é uma possibilidade.

A segunda razão para a ineficiência da fila tem a ver com a situação na qual o produto se esgota antes que você consiga obtê-lo. Nesse caso, o preço de mercado é inferior ao preço que equilibra esse mesmo mercado, pois, ao preço em questão, a demanda supera a oferta, e pessoas que valorizam menos o produto podem acabar por conseguir o produto, deixando de fora aqueles que estariam dispostos a pagar mais por ele. Isso necessariamente vai acontecer se a formação da fila for um evento aleatório, mas é ainda mais severo se imaginarmos que pessoas com renda mais baixa possuem um custo de oportunidade do tempo menor, e estão em geral dispostas a pagar menos por um bem do que pessoas de renda mais elevada. O excedente total do consumidor naquele mercado, portanto, é reduzido.

É sabido que, em determinado intervalo de tempo, existem filas consideráveis tanto para comprar bilhetes quanto para entrar no terminal das Barcas. Da mesma forma, o fluxo da ponte Rio-Niterói se torna intenso em certos momentos do dia. Ora, se é sabido que isso ocorre, a solução me parece simples: elevar o custo de usar o bem/serviço naquele ponto do tempo, de forma a (1) selecionar aqueles que valorizam mais o produto do que os outros, e (2) diminuir o tempo de espera para o uso do serviço. Inicialmente pensaríamos que um aumento de preços reduziria o excedente do consumidor, mas isso só é verdade para um mercado que aloca os recursos usando exclusivamente o sistema de preços. Se há fila, a elevação de preços elimina o excesso de demanda, selecionando quem deve estar disposto a pagar mais pelo serviço (e aqui podemos supor que o excedente do consumidor dessas pessoas é maior do que o anterior, visto que uma elevação marginal dos preços foi suficiente para retirá-los do mercado, ou seja, o benefício para eles era pequeno), além de elevar o excedente do consumidor ao reduzir o custo de oportunidade associado ao tempo de espera para usar o serviço.

E como se daria essa elevação de preço? Proponho o seguinte: um preço mais elevado para aqueles que comprem o produto no momento em que vão utilizá-lo. Por exemplo, vamos supor que haja um fluxo maior de pessoas para as Barcas de 18 hs. O preço da passagem atual é 2,80. Pode-se elevá-la para, talvez, 5 reais. Mas, no esquema que proponho, o preço das Barcas será 5 reais apenas no intervalo entre a barca que saiu e a barca que sairá. Se você compra o bilhete em qualquer horário anterior a esse, será cobrado o preço e 2,80. Uma vantagem do bilhete das Barcas é que ele não tem prazo para utilização. Esse sistema, portanto, incentivará que as pessoas comprem com antecedência seus bilhetes, evitando a formação de filas para compra de bilhetes na hora de maior movimento. Ou seja, quem não está disposto a pagar 5 reais passa a se programar para evitar o custo extra. E quem fará isso? Os usuários rotineiros do serviço, quem mora em Niterói e trabalha no Rio, por exemplo(o fluxo é sempre maior nesse sentido, tanto na ida quanto na volta). Para quem possui apenas uma demanda ocasional, será cobrado um preço maior que contém, por trás, dele, a pergunta: eu preciso realmente ir nesse horário? Algumas pessoas comprarão mesmo assim, outras esperarão a próxima barca. Poderia ser assim: para as barcas de 18 horas, cobramos 5 reais; para as barcas de 18:10, 4 reais; 18:20, 3 reais; a partir de então voltaria o preço normal.

Quanto à ponte, o caso é mais complicado, por duas razões: (1) só se cobra pedágio do Rio para Niterói e (2) o serviço é cobrado após sua utilização. Não há um controle, portanto, da hora de entrada na ponte, que é uma variável que está mais sobre o controle do motorista (embora não muito) do que a a hora de saída. Nesse caso, o que poderia ser feito é cobrar a mais do motorista que pague apenas um pedágio. Vamos colocar que o pico de utilização seja, por exemplo, entre 18 e 19 horas. Qualquer pessoa que chegue no pedágio durante esse horário será cobrado, digamos, 10 reais, ao invés dos 4 reais atuais. Mas ele tem uma opção: pagar o dobro do pedágio (8 reais), recebendo um bilhete para passar pelo pedágio no dia seguinte.Nesse esquema, quem utiliza a ponte no horário do rush terá que antecipar o pagamento do dia seguinte. A lógica é simples: só não se importará em antecipar o pagamento da ponte quem a utiliza com freqüência; além disso, quanto mais pagamento for antecipado, menos tempo será gasto para pagar o pedágio. Ou seja, vamos coordenar tanto os motoristas para utilizarem a ponte de acordar com a sua disposição a pagar de forma antecipada quanto diminuiremos o tempo de travessia da ponte ao diminuirmos a contenção que ocorre no pedágio.

Uma sugestão de arranjo: entre 18 e 19 horas, quem fosse pagar o pedágio (ou seja, quem não tivesse o bilhete), teria que pagar 3 passagens antecipadas, ou seja, desembolsar um total de 16 reais. Entre 19 e 20 horas, teria que adiantar 2 passagens antecipadas (12 reais), e entre 20 e 21 horas, 1 passagem(8 reais). Esse esquema valeria apenas durante a semana, exceto sábado e domingo, e os bilhetes não seriam válidos para esses dias.

Podem existir vários problemas de implementação das propostas acima, mas acredito que, no geral, os esquemas propostos são muito superiores à situação atual de filas, engarrafamentos e espera para utilizar um serviço.

uma proposta para aumentar a oferta de sangue

Atualmente, a oferta de sangue depende exclusivamente da boa vontade das pessoas. Depender da boa vontade é problemático em vários níveis. Mesmo que cada pessoa deseje que uma quantidade maior de sangue esteja disponível, nenhuma tem incentivo suficiente para ela mesmo doar, visto que a sua doação não faz diferença considerável no resultado geral e ela conta que as outras pessoas também doarão. O problema é que, se cada pessoa pensar dessa forma, a maioria acaba não doando, o que acaba por provocar, portanto, uma escassez de sangue frente a demanda pelo produto. O fato de que não doar sangue é uma informação privada de difícil verificação (você pode alegar que doa sangue e sua audiência potencial não tem como verificar a informação) torna a pressão para se conformar à regra moral de doar sangue menos eficaz.

A oposição a doar sangue através de pagamento monetário é grande. Portanto, sugiro um esquema que, embora não remunere diretamente, o faz através de isenção. Poderíamos estabelecer o seguinte: uma pessoa receberia desconto no IPTU para cada mês no qual doasse sangue. Acredito que qualquer destino que esse dinheiro teria através da prefeitura seria inferior ao resultado de aumentar a oferta de sangue disponível.

Podcast da semana

É possível que a religião seja uma crença racional? Comento aqui.

pessoas importam?

Pessoas importam ou são meros detalhes na história? Pessoas importam no sentido banal de que, afinal, são elas que agem na história. A questão é a seguinte: até que ponto a história teria sido diferente tivesse aquela pessoa não existido?

Imaginemos alguém que é colocado numa prisão, sem comunicação externa com o mundo, nem mesmo com os guardas que o vigiam, e que ninguém com exceção daqueles que lá trabalham sabem da sua existência. E mesmo aqueles guardas, embora saibam que há alguém preso, não sabem quem é que está preso. E isso vai muito além de saber seu nome: não sabem seu rosto, sua história, suas idéias, seus desejos. A pessoa existe mas, com exceção de que ela ocupa um lugar no espaço e que parte da rotina dos guardas é direcionada a mantê-lo vivo, além de recursos com alimentos e acomodação, sua existência não altera em nada o mundo. A prisão não foi construida para abrigá-lo, os guardas teriam sido contratados de qualquer forma e o gasto em alimento é irrelevante quando dividido entre todos que pagam os impostos que mantém a prisão.

Parece que essa pessoa não faz diferença para como a história é feita. Mas por que não faz? Por conta das privações que sofre: ela é fisicamente privada, impossibilitada de se comunicar e isolada a ponto de não poder ser conhecida.

A limitação física impede que a pessoa aja quanto a uma série de assuntos. A falta de comunicação também impede que ela exerça alguma influência quanto ao que as outras pessoas pensam ou conhecem. E o isolamento a coloca numa posição que sua vida não provoque nenhuma comoção aos demais.

Pensamos na diferença que um Newton ou um Mozart fizeram, mas eles foram justamente colocados numa posição em que qualquer indivíduo talentoso poderia ter feito a diferença. Por que Newton é europeu e não africano? Podemos descartar a tese da superioridade genética, pois raças dominantes foram revertidas ao longo da história. E também podemos questionar que Newton apareceu num determinado momento da história do pensamento da física (se colocou no ombro de gigantes para ver adiante, como o mesmo disse), e que seus escritos não foram perseguidos e nem ele foi assassinado como poderia ter acontecido, por perseguição ou índices elevados de violência.