Como todos já devem saber, o governador do Rio, Sérgio Cabral, instituiu cotas de 20% reservadas para índios e negros nos concursos públicos do Estado.
É curioso observar que, na prática, tal medida provavelmente mudará muito pouco a qualidade do serviço público. Afinal, os concursos são, em geral, muito disputados, e acertar 2 ou 3 questões a mais te coloca dentro ou fora do quadro de servidores públicos do Estado. Não é crível imaginar um abismo de qualificações entre quem acertou, p.ex., 71% contra quem acertou 70%. Além disso, as exigências de diploma continuam mantidas. A cota é qualificada dentro do grupo que pode fazer o exame.
E esse percentual de 20% chama a atenção, pois é inferior à taxa de participação desses grupos na população do estado. Se somarmos pardos com negros e índios, esse número chega a 46%. Abre espaço para potenciais aumentos desse número nos próximos anos.
Por que aprovar tal medida é interessante ao governador Cabral? É um benefício visível, focado a um determinado grupo. Aumenta a chance dos negros conseguirem ocupar postos públicos, e eles provavelmente não esquecerão disso na próxima eleição. Além disso, como disse anteriormente, tal número abre espaço para aumentos graduais nos próximos anos, ou seja, o acordo político pode ser renovado inúmeras vezes.
Tal medida não toca, nem de longe, o gap educacional existente e persistente entre negros e brancos. A taxa de analfabetismo recai mais sobre os primeiros, e um percentual menor dos primeiros continuam os estudos após o ensino médio. Mas isso se deve muito mais à presença de negros entre os pobres do que propriamente que os negros, em todas as faixas de renda, estudem menos.
Quanto às universidades públicas, elas enfrentam o dilema de serem pagas por todos e usufruidas por poucos. É um enorme programa de redistribuição de renda. O prêmio por ano extra de educação no Brasil é altíssimo. Alega-se que a educação pública deve ser subsidiada por conta das externalidades que produz. É questionável, no entanto, que se financie justamente quem tem condições de pagar, e que freqüenta a universidade pública graças a um gasto considerável nos anos anteriores de educação, em especial o ensino médio. Se o mercado de crédito é imperfeito, ele pune exatamente os mais pobres, que não possuem um colateral suficientemente alto como garantia para um empréstimo. As tentativas recentes de aumentas as vagas nas universidades públicas são interessantes, embora sofram com muita oposição. O Pro-uni é uma forma do governo de manobrar essa situação, ao utilizar as vagas das universidades privadas.
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