uma proposta para modificar o processo de seleção do serviço público brasileiro

Brasil, favorito para a Copa?

     Diante de uma vitória tão acachapante diante dos atuais campeões do mundo, a reação natural é acreditar que o Brasil é supremo favorito para ganhar a Copa do Mundo. Mas será que isso corresponde aos fatos? Algumas observações gerais podem ser feitas para formar expectativas mais realistas:

1. O Brasil, como campeão do mundo, é sempre favorito. Numa perspectiva histórica, em todas a copas do mundo disputadas até aqui, apenas duas seleções foram campeões pela primeira vez sem jogar em casa: Brasil, Alemanha e Espanha. Essa estatística fica mais interessante na seguinte forma: a única seleção,  a ganhar seu primeiro título no continente oposto ao seu (América do Sul x Espanha) foi o Brasil, em 1958, na Suécia. A Espanha ganhou seu primeiro título num território neutro (África do Sul) e a Alemanha ganhou na própria Europa (Suiça). Portanto, as seleções sulamericanas saem em vantagem contra as seleções européias. 

2. Ganhar a Copa das Confederações não significa nada. NUNCA um campeão da Copa das Confederações foi campeão na Copa do Mundo subsequente. Brasil em 97, França em 2001, Brasil em 2005 e 2009. Ou seja, ter ganho a Copa das Confederações em 2013 não significa nada.

3. A Espanha aloprou demais no Brasil. Não pareciam tão comprometidos com o campeonato como o Brasil, que deu a sua vida nesse jogo.

4. Os jogadores da Espanha vem de uma temporada extenuante na Europa, principalmente se considerarmos que a base da seleção é o Time do Barcelona. Nesse aspecto, o Brasil foi favorecido pelo fato de contar com jogadores que atuam no Brasil e estão no meio de temporada. Não por coincidência, os três jogadores de maior destaque no time brasileiro: Paulinho, Neymar e Fred. Na próxima temporada, no entanto, esse quadro mudará de figura: Neymar já está no Barcelona, Paulinho irá pro Tottenham e Fred é cotado para o Manchester City. A vantagem física do Brasil na Copa será anulada. Todos jogarão cansados.

Novas considerações sobre protestos em geral

Não deixa de ser uma coincidência interessante que eu esteja retomando o blog com o mesmo tema do post que encerrou o último ciclo de postagens. Denota que é um tema que me chama atenção e que parece continuar relevante. Segue, abaixo, o novo texto.

    Por que alguém protesta? Os motivos podem ser diversos, mas a prática de protesto indica uma distância entre meios e fins. Afinal, protesto é um meio indireto de se conseguir alguma coisa. Protesta-se contra uma situação de modo a alterar essa realidade, seja em termos de adoção de medidas ou de abandono delas. Em geral, no entanto, o protesto é reativo, ou seja, segue-se a uma mudança de curso considerada indesejada. A falta de uma medida dificilmente motiva um protesto, a não ser que aquela medida seja esperada. Ou seja, protesta-se contra novas medidas, (que podem ser em termos de abandono ou adoção de novas práticas) ou pela ausência de medidas esperadas. 

     O protesto é motivado, portanto, pela insatisfação com uma situação nova ou inesperada. Mas por que alguém adere a um protesto? O primeiro passo para entender a adesão a um protesto é compreender que nenhum protesto é espontâneo. Um grupo de pessoas, ainda que mínimo, precisa organizar o que será feito. Essas pessoas possuem uma insatisfação particular que as motiva a protestar. Poderiam optar por outra rota (escrever um livro, mandar um email para a prefeitura, gravar depoimento no youtube, etc.) mas escolheram organizar uma marcha em torno de uma questão. Todo protesto é, portanto, planejado. Um protesto planejado, no entanto, pode ter uma subsequente adesão espontânea, quando pessoas alheias a organização do mesmo ou do meio social que o organizou passam a aderir a estes protestos. Quando se qualifica um protesto de espontâneo, portanto, ao invés de organizado ou 'orquestrado', essa é uma oposição enganosa. Todo protesto é sempre organizado e planejado. A subsequente adesão, se ocorrer, é que pode ser espontânea, ou seja, fruto de uma decisão de pessoas alheias à organização do protesto, ou 'orquestrada', quando aqueles que organizaram o protesto criam meios para que o protesto ocorra.

     Por exemplo, se alguém oferece um lanche para pessoas carregarem cartazes do ponto A para o ponto B, esse é um exemplo de protesto orquestrado. Se, no entanto, as pessoas alheias ao protesto passam a compô-lo enquanto os organizadores vão do ponto A para o ponto B e, em outros dias, cheguem até mesmo a confeccionar seus próprios cartazes, a adesão é espontânea. Em quais condições acontecerá adesão espontânea? Dependerá de quanto aquele protesto específico reverbera com o restante da sociedade. Mas não somente isso: dependerá também da eficácia de meios alternativos para se alcançar aquilo que se mira. Em regimes democráticos, com plena liberdade de imprensa e organização partidária, o protesto é visto como um recurso menor. Em regimes de viés mais autoritário, por outro lado, o protesto é uma válvula de escape para se fazer ouvir e mostrar a força daquela demanda reprimida.

     Talvez esteja aqui o ponto mais relevante que frustra os manifestantes mas que explica boa parte da sua pouca eficácia: em democracias que 'funcionam', o protesto não é uma via alternativa, mas no máximo uma sinalização de uma demanda reprimida que passará a ser atendida ou constar no programa dos partidos constituídos. Isso não significa que o protesto sempre se configure numa agremiação ou que se identifique necessariamente com uma legenda. Mas parece natural que as lideranças de um protesto passem a integrar o processo político, se assim o desejarem, ou que lideranças políticas consolidadas passem a dar atenção a essas bandeiras. Uma visão idealizada da política apontaria para a primeira, ao passo que uma visão mais cínica da política elegeria a segunda como mais provável. Qualquer que seja a via, em democracias funcionais demandas reprimidas, se demonstrarem fôlego político, passam a integrar a pauta de discussão nacional.

     Muitos dos manifestantes se sentem frustrados com o jogo político tradicional, e invejam a capacidade de protestar dos povos de países mais autoritários. A ironia é que justamente aqueles com mais liberdade para protestar são justamente os que menos precisam desse tipo de recurso. É mais fácil que pessoas de regimes autoritários se reúnam em torno de protestos como única via de (1) conseguir instituições mais democráticas ou (2) chamar atenção contra a repressão de um grupo específico. A dificuldade dos protestos em países autoritários, aliás, é justamente essa: como transferir demandas de grupos específicos em apoio a instituições democráticas? Não é à toa que regimes autoritários negociem, de tempos em tempos, benefícios para demandas específicas, como forma de se perpetuarem no poder. Grupos fragmentados encontram dificuldade em traduzir suas demandas numa bandeira em comum em torno de uma democracia cujos resultados lhe são desconhecidos. Regimes autoritários, no entanto, nem sempre cedem a protestos: colocam na balança o custo político da repressão versus o custo de ceder recursos e poder para atender demandas, ou seja, enfrentam o trade-off entre legitimidade (probabilidade de manter o poder) e 'lucratividade' (benefício de manter o poder). 

     Um governo democrático, por seu turno, também pensa em termos de legitimidade, mas no sentido de conseguir apoio para as próximas eleições. A sua 'lucratividade' é decorrente daquilo que as instituições permitem obter e quanto os grupos privados estão dispostos a pagar para participar. Atender a uma demanda reprimida manifesta em protestos pode ser mais ou menos custoso em termos de votos, ou em termos de recursos que 'compram' votos ou outros benefícios. Grupos organizados que questionam a legitimidade do governo buscam o confronto com as forças policiais, pois sabem que um potencial confronto violento diminui a legitimidade do governo e o força a atender as demandas dos manifestantes. É uma tática de quem protesta provocar até que a polícia cometa um erro. Uma polícia pouco acostumada a reprimir protestos e envolvida em rotineiros casos de abuso, como na realidade brasileira, tenderá realmente a cometer excessos. Diante desse quadro conflituoso, no entanto, pode-se dizer que a 'violência' e 'brutalidade' policial foi mínima. O barril de pólvora poderia ter gerado uma explosão muito maior.

      Por último, mas não menos importante, compreender o protesto como sendo um protesto do 'povo', essa entidade imaginária que ora abarca toda a população, ora apenas a maioria dela ou mesmo apenas um segmento 'representativo' (seja em termos de raça, religião, nível de renda, etc.), é um erro grave. O protesto representa aqueles que protestam. Pode existir um apoio mais ou menos disseminado aos protestos, mas que é difícil de mensurar, até pelo fato de que aqueles que estão descontentes com alguma coisa tendem a se manifestar muito mais do que aqueles que se encontram satisfeitos ou conformados com uma questão. Os manifestantes não representam o povo brasileiro, apenas fazem parte dele; a sua origem racial, educação ou econômica também não o fazem mais ou menos representativos do povo, a menos que alguém (quem?) tenha definido uma essência ao povo brasileiro. O povo brasileiro possui uma história, e o país possui uma narrativa dessa história; mas isso não implica que experiências novas que fujam da história ou da narrativa não componham também experiências do povo. O máximo que se pode dizer é que tal demanda dos manifestantes possui potencial ou não de conseguir o apoio da maioria, mas nem mesmo essa maioria se constitui com uma essência, visto que, dependendo da questão, uma pessoa pode ou não ser inclusa na maioria. 

     Em algumas questões, é claro, a maioria parece ter alguns traços em comum, até pelo seu amplo componente na formação do povo brasileiro, o que aumenta a probabilidade daquele traço estar presente na maioria: a maioria do povo é 'pobre', 'pardo', 'cristão' e 'analfabeto' (como alguns qualificam quem não tem ensino superior). Mas isso não obriga que qualquer maioria que se forme de uma questão tenha que ser composta necessariamente, em sua maioria, de pessoas com essas características, mas sim que a maioria sempre terá alguma pessoa com essas características. Uma questão estatística: se uma característica atinge mais de 50% de uma população, qualquer subgrupo dessa população que seja composto por mais de 50% terá, necessariamente, uma pessoa com aquela característica.  

sobre protestos em geral

Todo protesto pacífico é legítimo. Você pode não concordar com seu conteúdo, mas isso não diminui a sua legitimidade. Também não diminui o fato dele expressar a frustração de um grupo. Você pode achar que aquela frustração não tem valor, mas não pode negar que ela exista. Todas essas discussões a respeito de quem financia protestos também é sem sentido. E nenhum protesto representa mais do que o grupo que efetivamente protesta. Aqueles que protestam podem se intitular representantes de um grupo maior ou de um amorfo indefinido chamado 'povo', mas isso não está contido, em si, no protesto. Se, a partir do protesto, outros aderem à causa, é uma consequência, e não algo que esteja, em si, no próprio protesto. Um protesto de apenas 1 pessoa não é menos representativo de uma frustração do que o protesto de 1 milhão de pessoas. 1 escritor sozinho, em seu protesto público, pode animar muito mais gente do que uma mobilização real e efetivamente mais numérica.

Conselho de Segurança: sem espaço para potências nucleares

Discute-se há muito uma ampliação do Conselho de Segurança da ONU. A sua ampliação implica, por um lado, perda absoluta de influência por parte de cada membro, mas, por outro, aumenta o leque de interações estratégicas possíveis entre os países.

À primeira vista, a ampliação parece atender aos interesses de Rússia e China, minoritários diante do bloco ocidental. Mas a França é sempre um voto errático, praticando um vôo solo, como por exemplo no caso iraquiano. Um número maior de membros pode, portanto, incluir agentes cuja aliança seja mais viável e segurança do que com a França.

Os interesses dos blocos são bem claros: a aliança anglo-americana e o anti-bloco formado por China e Rússia. Não é claro que os outros países do mundo se sintam necessariamente alinhados ao anti-bloco.

A pior decisão possível para ampliação do Conselho de Segurança seria incluir atuais potências nucleares (re)conhecidas. Embora, realisticamente, o atual CS inclua potências nucleares de modo a ter representado os principais atores militares, fazer disso uma regra de admissão inspira uma corrida nuclear perigosa. Talvez isso explique o esforço dos países em combater o desenvolvimento de programas nucleares por parte de outros estados rivais. Afinal, se existirem muitas potências nucleares de fora do Conselho, as suas decisões serão frágeis e facilmente desafiadas por quem está de fora (pode-se desobedecer o Conselho, mas ele é importante, de qualquer forma, ao revelar explicitamente a clivagem de alianças).

Novos membros do Conselho de Segurança deveriam incluir, justamente, países sem programa nuclear. O que tal ampliação indicaria? Que, deixando de perseguir ambições nucleares, o país é 'premiado' com mais voz na decisão final do Conselho de Segurança. Se, por outro lado, desenvolver o programa, o país se torna marginal e sua rede de proteção mais abalada. Obviamente que isso só é verdade se for realmente crível que o CS mantenha potências nucleares novas isoladas. Se admitir pelo menos uma potência nuclear nas vagas novas a serem criadas, qualquer ameaça de isolamento perde credibilidade.

a vida privada dos políticos

Sempre que ocorre algum escândalo sexual de um político, a tropa de choque vem dizer que 'ninguém tem nada a ver com isso' e que 'a vida privada não deve influir na vida pública'.

Embora provavelmente bem-intencionada, essas prescrições são enganosas. Um político é uma figura pública. Tudo que ele faz diz respeito ao público. O único direito à privacidade que uma pessoa possui é aquilo que ela faz de forma anônima. Um político não pode reclamar de ter sua vida investigada e revelada ao público, não mais que um candidato a uma vaga de emprego precisa revelar sua vida pregressa ao seu empregador. Na nossa relação com os outros, a privacidade é perdida como forma de estabelecer confiança em quem somos.

Ainda mais se tratando de sexo e política. Por mais que tenhamos avançado nessa área, não conseguimos separar totalmente Estado e sexo. Ainda proibimos a cafetinagem e vemos as ofertantes de sexo como 'vítimas' e não como pessoas conscientes e decididas das suas escolhas. Num contexto mais amplo, procuramos salvar os indivíduos das suas próprias escolhas, seja porque a consideramos fruto da ignorância ou da vontade fraca do agente.

É irônico e trágico, portanto, quando um político se envolve num escândalo sexual. Afinal, são essas pessoas que aprovam leis que regulam nosso comportamento e que estão, em última instância, no controle e na vigília do que podemos ou não fazer. São esses indivíduos que estão incumbidos de nos iluminar e de evitar que caiamos em tentação.

A tendência a colocar os políticos além do bem e do mal, como os deuses gregos, é extremamente danosa. Se a vida deles deve ser protegida de julgamento, ou melhor, de execração pública, a vida das outras pessoas também deve estar protegida da mesma extensão. Na verdade, o escândalo ganha a dimensão de escândalo pela própria ideia de autocontrole perfeito que os políticos tentam vender. Essa ideia não é nova. Platão acreditava que os guardiães da cidade eram análoga à parte racional da alma humana. Eram, portanto, incorruptíveis e evitavam que o resto da cidade cedesse aos seus impulsos e desejos. Ainda vemos a casta política como os guardiães de nossas almas, ao invés de servidores falíveis como a gente que cumprem uma função importante, sem nenhuma suposição de superioridade ou fortaleza moral.

Façamo então um acordo. Ignoramos a vida privada dos políticos se eles ignorarem a nossa. Combinado?

as cotas de Cabral

Como todos já devem saber, o governador do Rio, Sérgio Cabral, instituiu cotas de 20% reservadas para índios e negros nos concursos públicos do Estado.

É curioso observar que, na prática, tal medida provavelmente mudará muito pouco a qualidade do serviço público. Afinal, os concursos são, em geral, muito disputados, e acertar 2 ou 3 questões a mais te coloca dentro ou fora do quadro de servidores públicos do Estado. Não é crível imaginar um abismo de qualificações entre quem acertou, p.ex., 71% contra quem acertou 70%. Além disso, as exigências de diploma continuam mantidas. A cota é qualificada dentro do grupo que pode fazer o exame.

E esse percentual de 20% chama a atenção, pois é inferior à taxa de participação desses grupos na população do estado. Se somarmos pardos com negros e índios, esse número chega a 46%. Abre espaço para potenciais aumentos desse número nos próximos anos.

Por que aprovar tal medida é interessante ao governador Cabral? É um benefício visível, focado a um determinado grupo. Aumenta a chance dos negros conseguirem ocupar postos públicos, e eles provavelmente não esquecerão disso na próxima eleição. Além disso, como disse anteriormente, tal número abre espaço para aumentos graduais nos próximos anos, ou seja, o acordo político pode ser renovado inúmeras vezes.

Tal medida não toca, nem de longe, o gap educacional existente e persistente entre negros e brancos. A taxa de analfabetismo recai mais sobre os primeiros, e um percentual menor dos primeiros continuam os estudos após o ensino médio. Mas isso se deve muito mais à presença de negros entre os pobres do que propriamente que os negros, em todas as faixas de renda, estudem menos.

Quanto às universidades públicas, elas enfrentam o dilema de serem pagas por todos e usufruidas por poucos. É um enorme programa de redistribuição de renda. O prêmio por ano extra de educação no Brasil é altíssimo. Alega-se que a educação pública deve ser subsidiada por conta das externalidades que produz. É questionável, no entanto, que se financie justamente quem tem condições de pagar, e que freqüenta a universidade pública graças a um gasto considerável nos anos anteriores de educação, em especial o ensino médio. Se o mercado de crédito é imperfeito, ele pune exatamente os mais pobres, que não possuem um colateral suficientemente alto como garantia para um empréstimo. As tentativas recentes de aumentas as vagas nas universidades públicas são interessantes, embora sofram com muita oposição. O Pro-uni é uma forma do governo de manobrar essa situação, ao utilizar as vagas das universidades privadas.