sexta-feira, 12 de junho de 2015

uma proposta para modificar o processo de seleção do serviço público brasileiro

O serviço público é objeto de cobiça de milhares de pessoas no país. A garantia de estabilidade, um menor tempo para aposentadoria, salários generosos são alguns dos atrativos disponíveis na realização de determinadas tarefas. Na última década, a tentativa de profissionalizar ainda mais o corpo dos funcionários públicos levou à elaboração de concursos mais complexos e seletivos, de modo a tentar discriminar, dentre a grande massa que tenta uma vaga, os que realmente são mais qualificados. A grande dúvida, no entanto, é se este processo seletivo realmente seleciona os mais aptos. Afinal, uma boa pontuação numa prova simplesmente indica que aquela pessoa é mais capaz de obter uma boa pontuação numa prova, não que que seja mais capaz de exercer aquela função. Não entendam mal. É verdade que um conhecimento mínimo talvez seja necessário para exercer determinadas atividas mas, a partir de um determinado nível de conhecimento, uma maior pontuação numa prova não é indicativo nenhum de que a pessoa exercerá aquele cargo e função num nível melhor. Além disso, as notas refletem o domínio de um conhecimento parcial daquele exigido no edital; fosse outro o recorte de assuntos selecionados no edital, talvez a pontuação dos candidatos fosse outra; existe, portanto, um importante fator sorte no fato de que um candidato coincidiu de estudar ou conhecer mais a fundo um tópico que caiu na prova do que seus concorrentes. Não há, portanto, mérito numa pontuação mais elevada, em si mesma, quando a tentativa de provas com conteúdo mais detalhado tende a tornar a diferenciação entre candidatos uma questão de sorte e não de maior ou menor conhecimento.

É verdade que os canidatos que se aproximam de uma pontuação perfeita possuem um conhecimento pleno do conteúdo cobrado, o que os protege contra o fator sorte, pois teriam uma pontuação mais acentuada independente do recorte de questões selecionadas. Pontuações elevadíssimas são, no entanto, a exceção e não a regra dos concursos públicos. Além disso, mesmo que levemos em consideração a diferença entre candidatos que tiveram pontuação diversa, ela não necessariamente reflete que os candidatos com maior pontuação, independente do recorte de questões, são melhores candidatos. Afinal, as pessoas que tem mais tempo livre ou se dedicam por anos para tentar passar num concurso público terão uma vantagem maior do que aquelas que, empregadas, possuem menor tempo para trabalhar e que se dedicam menos a um concurso pelo custo de oportunidade que isso representa, com as opções de continuar um estudo direcionado ou se qualificar em outras dimensões (língua, informática, etc.) para se colocar no setor privado. O processo seletivo pela maior nota acaba possuindo um viés, portanto, de selecionar pessoas com menor experiência de trabalho e menor qualificação acadêmica.

Recentemente, alguns concursos tentam eliminar essa distorção ao atribuir pontuação extra pela experiência profissional e pela qualificação acadêmica; essa correção, no entanto, nem sempre é suficiente pois não elimina a recompensa pelo esforço da dedicação exclusiva e obcecada em passar num concurso. O concurso público também estimula um desperdício de recursos enorme, pois o contingente de pessoas que tenta passar num concurso é infinitamente maior do que o número de vagas. Como a nota final reflete, em parte, o esforço de passar, mas também possui um componente de sorte, isso alimenta mais do que o recomendável que as pessoas se esforcem para aumentarem sua chance de passar, diante do prêmio que é o salário garantido pelo resto da vida. Se o concurso refletisse apenas o mérito, haveria muito empate, pois o componente sorte do recorte de assunto não seria utilizado para diferenciar as pessoas, o que faria com que as mesmas se esforçassem menos em tentar uma nota maior, afinal o conteúdo do concurso é fechado e o empate refletirá o domínio de conhecimento global. Se o concurso levasse em conta apenas o componente sorte, não existiria nenhum esforço em refletir o mérito, sendo uma loteria pura. O problema é atual mistura entre mérito e sorte, na qual a chance de passar num concurso aumenta na medida em que a pessoa estuda mais, sendo que a exigência de conteúdo visa simplesmente a diferenciar os candidatos e não a necessidade dos cargos.

Uma solução simples seria utilizar o fator mérito apenas para diferenciar os candidatos aprovados dos reprovados. Todos os candidatos aprovados seriam aptos a exercer a função daquele cargo; se existe diferença de pontuação no concurso, ela não mede que alguém terá um desempenho melhor do que outro. O fator sorte, ao invés de entrar na medida em que força as pessoas a estudarem mais, seria um fator sorte puro e simples: dentre os aprovados, existiria um sorteio público para definir quem ocuparia tal cargo. Os concursos seriam desenhados para diminuir o número de aprovados, tornando-os mais difíceis, mas não tão difíceis a ponto de que o número de aprovados seja menor do que o número de vagas. Com isso, não se estimularia tanto o desperdício de recursos para passar num concurso público, liberando energia para qualificação profissional e acadêmica, de forma que, concomitantemente a isso, a pessoa pudesse tentar uma vaga no setor público, ao invés de se dedicar exclusivamente a tal e obter uma nova vantagem. Dessa forma, o perfil de quem tenta e quem passa no concurso público melhoraria bastante, sem que o temor de que as forças produtivas dos melhores da iniciativa privada sejam desperdiçadas em cargos pouco exigentes do setor público se concretizasse, como poderia acontecer em algumas outras possibilidades de reforma do processo seletivo do setor público. Além disso, o sistema proposto tornam desnecessárias cotas baseadas em raça ou em escolaridade pública, tão populares atualmente.

Afinal, se qualquer pessoa do contingente de aprovados pode ser selecionada, a ocupação das vagas tenderá a refletir, no cômputo geral, a proporcional racial e de tipo de escolaridade dentre o grupo de aprovados. Como nenhum sistema de cota estipula que reprovados ganhem vagas, esse sistema torna a ocupação de vagas no setor público um processo mais igualitário. É verdade que uma maior dificuldade dos concursos de modo a tornar mais seletivo o universo dos aprovados poderia levar a uma menor participação percentual de negros, pobres ou de quem estudou em escola pública. O esforço necessário para se recolocar na disputa, no entanto, seria menor do que no sistema atual, visto que o objetivo é simplesmente competir contra o seu próprio desempenho e entrar no grupo dos aprovados para conseguir a vaga, ao invés de ter que obter uma pontuação mais elevada do que as dos demais. Se, num primeiro momento, pode existir um processo de elitização das vagas diante da mudança na dinâmica do concurso, num segundo momento, quando as pessoas souberem o esforço necessário para que entrem no grupo dos aprovados, a tendência é que as vagas se tornem menos elitizadas.

Como seriam os processos seletivos nesse sistema, em relação ao atual? As provas provavelmente seriam mais difíceis, o que diminuiria o grupo de aprovados. Não existiria incentivo, no entanto, para um esforço enorme de estudo, pois notas maiores não refletem em vantagem nenhuma na chance de vaga; o esforço em estudar se dá na busca de garantir presença no grupo dos aprovados. As pessoas tentariam vaga no concurso de forma menos compromissada, avaliando simplesmente se se consideram aptas ou não a serem aprovadas naquele concurso; o estímulo para parar a vida e conseguir uma vaga no setor público seria menor. Por outro lado, é provável que mais gente do setor privado tente uma chance no setor público, o que melhora a qualificação profissional e educacional de quem tenta uma vaga. Quanto mais pessoas tentarem um concurso, no entanto, menor a chance individual de cada um conseguir a vaga pretendida. Se isso é verdade, fica difícil prever se, no final, a introdução do fator sorte incentivará mais ou menos pessoas a tentar uma vaga no setor público. O que se pode antecipar é uma melhor qualificação de quem tenta a vaga, sem privilegiar quem tem mais tempo para estudar e quem tem menor custo de oportunidade em se dedicar a um concurso , e que as camadas com menor nível educacional terão mais chance de conseguir uma vaga, sem a atual distorção das cotas, que criam um clima de 'imerecimento' diante da distância de nota entre o último candidato das cotas e o último candidato das vagas normais.

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