quinta-feira, 9 de junho de 2011

Conselho de Segurança: sem espaço para potências nucleares

Discute-se há muito uma ampliação do Conselho de Segurança da ONU. A sua ampliação implica, por um lado, perda absoluta de influência por parte de cada membro, mas, por outro, aumenta o leque de interações estratégicas possíveis entre os países.

À primeira vista, a ampliação parece atender aos interesses de Rússia e China, minoritários diante do bloco ocidental. Mas a França é sempre um voto errático, praticando um vôo solo, como por exemplo no caso iraquiano. Um número maior de membros pode, portanto, incluir agentes cuja aliança seja mais viável e segurança do que com a França.

Os interesses dos blocos são bem claros: a aliança anglo-americana e o anti-bloco formado por China e Rússia. Não é claro que os outros países do mundo se sintam necessariamente alinhados ao anti-bloco.

A pior decisão possível para ampliação do Conselho de Segurança seria incluir atuais potências nucleares (re)conhecidas. Embora, realisticamente, o atual CS inclua potências nucleares de modo a ter representado os principais atores militares, fazer disso uma regra de admissão inspira uma corrida nuclear perigosa. Talvez isso explique o esforço dos países em combater o desenvolvimento de programas nucleares por parte de outros estados rivais. Afinal, se existirem muitas potências nucleares de fora do Conselho, as suas decisões serão frágeis e facilmente desafiadas por quem está de fora (pode-se desobedecer o Conselho, mas ele é importante, de qualquer forma, ao revelar explicitamente a clivagem de alianças).

Novos membros do Conselho de Segurança deveriam incluir, justamente, países sem programa nuclear. O que tal ampliação indicaria? Que, deixando de perseguir ambições nucleares, o país é 'premiado' com mais voz na decisão final do Conselho de Segurança. Se, por outro lado, desenvolver o programa, o país se torna marginal e sua rede de proteção mais abalada. Obviamente que isso só é verdade se for realmente crível que o CS mantenha potências nucleares novas isoladas. Se admitir pelo menos uma potência nuclear nas vagas novas a serem criadas, qualquer ameaça de isolamento perde credibilidade.

quarta-feira, 8 de junho de 2011

a vida privada dos políticos

Sempre que ocorre algum escândalo sexual de um político, a tropa de choque vem dizer que 'ninguém tem nada a ver com isso' e que 'a vida privada não deve influir na vida pública'.

Embora provavelmente bem-intencionada, essas prescrições são enganosas. Um político é uma figura pública. Tudo que ele faz diz respeito ao público. O único direito à privacidade que uma pessoa possui é aquilo que ela faz de forma anônima. Um político não pode reclamar de ter sua vida investigada e revelada ao público, não mais que um candidato a uma vaga de emprego precisa revelar sua vida pregressa ao seu empregador. Na nossa relação com os outros, a privacidade é perdida como forma de estabelecer confiança em quem somos.

Ainda mais se tratando de sexo e política. Por mais que tenhamos avançado nessa área, não conseguimos separar totalmente Estado e sexo. Ainda proibimos a cafetinagem e vemos as ofertantes de sexo como 'vítimas' e não como pessoas conscientes e decididas das suas escolhas. Num contexto mais amplo, procuramos salvar os indivíduos das suas próprias escolhas, seja porque a consideramos fruto da ignorância ou da vontade fraca do agente.

É irônico e trágico, portanto, quando um político se envolve num escândalo sexual. Afinal, são essas pessoas que aprovam leis que regulam nosso comportamento e que estão, em última instância, no controle e na vigília do que podemos ou não fazer. São esses indivíduos que estão incumbidos de nos iluminar e de evitar que caiamos em tentação.

A tendência a colocar os políticos além do bem e do mal, como os deuses gregos, é extremamente danosa. Se a vida deles deve ser protegida de julgamento, ou melhor, de execração pública, a vida das outras pessoas também deve estar protegida da mesma extensão. Na verdade, o escândalo ganha a dimensão de escândalo pela própria ideia de autocontrole perfeito que os políticos tentam vender. Essa ideia não é nova. Platão acreditava que os guardiães da cidade eram análoga à parte racional da alma humana. Eram, portanto, incorruptíveis e evitavam que o resto da cidade cedesse aos seus impulsos e desejos. Ainda vemos a casta política como os guardiães de nossas almas, ao invés de servidores falíveis como a gente que cumprem uma função importante, sem nenhuma suposição de superioridade ou fortaleza moral.

Façamo então um acordo. Ignoramos a vida privada dos políticos se eles ignorarem a nossa. Combinado?

terça-feira, 7 de junho de 2011

as cotas de Cabral

Como todos já devem saber, o governador do Rio, Sérgio Cabral, instituiu cotas de 20% reservadas para índios e negros nos concursos públicos do Estado.

É curioso observar que, na prática, tal medida provavelmente mudará muito pouco a qualidade do serviço público. Afinal, os concursos são, em geral, muito disputados, e acertar 2 ou 3 questões a mais te coloca dentro ou fora do quadro de servidores públicos do Estado. Não é crível imaginar um abismo de qualificações entre quem acertou, p.ex., 71% contra quem acertou 70%. Além disso, as exigências de diploma continuam mantidas. A cota é qualificada dentro do grupo que pode fazer o exame.

E esse percentual de 20% chama a atenção, pois é inferior à taxa de participação desses grupos na população do estado. Se somarmos pardos com negros e índios, esse número chega a 46%. Abre espaço para potenciais aumentos desse número nos próximos anos.

Por que aprovar tal medida é interessante ao governador Cabral? É um benefício visível, focado a um determinado grupo. Aumenta a chance dos negros conseguirem ocupar postos públicos, e eles provavelmente não esquecerão disso na próxima eleição. Além disso, como disse anteriormente, tal número abre espaço para aumentos graduais nos próximos anos, ou seja, o acordo político pode ser renovado inúmeras vezes.

Tal medida não toca, nem de longe, o gap educacional existente e persistente entre negros e brancos. A taxa de analfabetismo recai mais sobre os primeiros, e um percentual menor dos primeiros continuam os estudos após o ensino médio. Mas isso se deve muito mais à presença de negros entre os pobres do que propriamente que os negros, em todas as faixas de renda, estudem menos.

Quanto às universidades públicas, elas enfrentam o dilema de serem pagas por todos e usufruidas por poucos. É um enorme programa de redistribuição de renda. O prêmio por ano extra de educação no Brasil é altíssimo. Alega-se que a educação pública deve ser subsidiada por conta das externalidades que produz. É questionável, no entanto, que se financie justamente quem tem condições de pagar, e que freqüenta a universidade pública graças a um gasto considerável nos anos anteriores de educação, em especial o ensino médio. Se o mercado de crédito é imperfeito, ele pune exatamente os mais pobres, que não possuem um colateral suficientemente alto como garantia para um empréstimo. As tentativas recentes de aumentas as vagas nas universidades públicas são interessantes, embora sofram com muita oposição. O Pro-uni é uma forma do governo de manobrar essa situação, ao utilizar as vagas das universidades privadas.